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Termos de Uso

Última atualização: 02/05/2026

1. Aceitação

Ao utilizar o Sommar CRM, você concorda com estes Termos de Uso e com as políticas de privacidade aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade geral e a política específica sobre dados Meta em Instagram e plataformas Meta. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Termos e políticas da Meta — prevalência e independência

O Sommar CRM pode integrar-se com produtos Meta (por exemplo Instagram via Meta Graph API). O uso dessas integrações está sujeito aos Termos da Plataforma Meta, às Políticas para Programadores, ao Contrato de Tecnologia da Plataforma quando aplicável, e às demais políticas e requisitos oficiais da Meta em vigor — incluindo regras sobre Dados da Plataforma.

Estes Termos de Uso do Sommar CRM não substituem, não alteram e não prevalecem sobre os termos e políticas da Meta. Em caso de conflito entre o que está escrito nesta página e as políticas oficiais da Meta, prevalecem as políticas e termos Meta aplicáveis ao tipo de aplicativo e permissões concedidas.

A Meta não está sujeita a estes Termos de Uso nem aos termos internos do Sommar CRM na relação entre você e a Meta: qualquer aceitação ou interação da Meta em ambientes de teste ou produção não constitui submissão da Meta às suas condições comerciais; cláusulas que pretendam impor obrigações à Meta são consideradas sem efeito na relação entre a Meta e o desenvolvedor ou utilizador, nos termos das próprias políticas Meta.

3. Subencargados, prestador de tecnologia e utilizadores organizacionais

O Sommar CRM é prestado com recurso a subencargados (por exemplo infraestrutura em nuvem, base de dados, serviços de autenticação e pagamentos). Comprometemo-nos a impor contratualmente a esses fornecedores obrigações adequadas de confidencialidade, segurança e tratamento de dados, compatíveis com a LGPD e com as exigências do serviço, incluindo proteção de dados obtidos através de integrações Meta quando aplicável.

Se você utiliza o CRM como empresa, agência ou equipa (por exemplo como administrador de um ou mais workspaces), é responsável por garantir que os seus utilizadores finais, colaboradores e clientes que acedam aos dados Meta através da sua conta o façam de forma lícita e em conformidade com as políticas Meta e com as permissões obtidas junto da Meta (nomeadamente que apenas liguem contas e Páginas sobre as quais tenham autorização legítima).

Se o seu modelo de negócio implica que você atua como prestador de tecnologia ou intermediário para terceiros (por exemplo gere contas de clientes que utilizam as integrações Meta dentro do CRM), é sua obrigação garantir — contratualmente e operacionalmente — que esses terceiros e os respectivos utilizadores também cumprem os Termos da Plataforma Meta e as políticas aplicáveis aos Dados da Plataforma, na medida em que acedem ou tratam esses dados através do Sommar CRM. A Sommar Marketing Digital não controla o uso que os seus clientes fazem dos dados dos seus próprios titulares fora do âmbito técnico descrito nas políticas do produto.

4. Uso da plataforma

O usuário se compromete a utilizar o CRM de forma lícita, respeitando a legislação aplicável, as políticas de terceiros integrados e os limites técnicos do serviço.

5. Integrações com Meta Graph API

Recursos de Instagram dependem de disponibilidade e regras da Meta Graph API. Alterações de escopos, métricas ou políticas da Meta podem impactar funcionalidades sem aviso prévio da plataforma.

O usuário é responsável por manter permissões válidas e por conectar contas nas quais possua autorização legítima de uso e administração.

6. Responsabilidades do usuário

  • garantir a veracidade dos dados cadastrados;
  • proteger credenciais de acesso e tokens de integração;
  • não violar direitos de terceiros, propriedade intelectual ou regras de plataforma;
  • não utilizar o serviço para spam, fraude ou atividades ilegais.

7. Limitação de responsabilidade

O Sommar CRM envida esforços para manter disponibilidade, segurança e consistência dos dados, porém não garante disponibilidade ininterrupta nem resposta de APIs externas (como Meta e Google), que podem sofrer instabilidades ou alterações de contrato.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, legislação aplicável ou políticas de uso da plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Atualizações dos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. O uso continuado após atualização representa concordância com a versão vigente.

10. Contato

Para dúvidas jurídicas ou contratuais, entre em contato em: sommarmarketingdigital@gmail.com